PEC do Fundeb deve voltar a ser discutida na Câmara dos Deputados
Presidente da Casa e ministro da Educação discutiram tema em reunião
Presidente da Casa e ministro da Educação discutiram tema em reunião
Estados, municípios e Distrito Federal já podem utilizar os recursos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei (PL) 586/2019, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos obtidos pela prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto apresentado no Senado prevê o máximo de cinco anos para esse tipo de política, em que governo abre mão de receber parte dos impostos devidos para estimular setores da economia, por exemplo.
Proposta vale para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado GP Nº 01/2019