Plenário pode votar nesta semana privatização de empresas de energia elétrica e nova Lei de Licitações
Também está na pauta uma medida provisória que viabiliza empréstimos do FGTS para Santas Casas.
Regulamentada concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes
Colegiado aprovou, também, a criação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz da JF.
80% das leis questionadas no TJ-RJ foram julgadas inconstitucionais em 2018
O grau de animosidade entre os poderes, no caso do município do Rio de Janeiro, pode ser aferido tanto pelo número total de ações.
Administrações municipais recebem R$ 311 milhões em repasses de ICMS
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Beneficiários do BPC no Cadastro Único têm novo prazo para inscrição
De acordo com o cronograma, dividido em 12 lotes, o beneficiário deve estar atento ao período de acordo com o mês de nascimento.
Tesouro anuncia nova versão do Manual para Instrução de Pleitos
Os Municípios contam com nova versão do Manual de Instrução de Pleitos (MIP), disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 13 de abril.
Projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, com correção apenas pela inflação
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do Orçamento da União e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Em relação à meta fiscal, a proposta enviada pelo Executivo prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Desde 2014, as contas federais estão no vermelho
CCJ aprova PEC que amplia orçamento impositivo
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC 34/19. Texto seguirá para uma comissão especial da Câmara
Tribunal divulga relação de cidades com problemas na gestão fiscal e orçamentária
Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados.
Barra Bonita
ICMS – 3° Cota Realizada – Abril/2019.
