Nova Previdência respeita direitos adquiridos, diz subprocurador-geral federal
A proposta de criação de uma nova Previdência, atualmente em discussão no Congresso Nacional, respeita os direitos adquiridos pelos cidadãos já aposentados.
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Em 2018, 53,5 mil mulheres estiveram asseguradas pela licença-maternidade.
É possível a comprovação do nascimento de filho, no momento da interposição do recurso ou da prática do primeiro ato processual pelo advogado.
A 1ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) de reduzir sua carga horária de trabalho.
O curso é obrigatório aos servidores indicados pelo Município conveniado que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1640/2016.
Apresentado em março deste ano, o Projeto de Lei (PL) 1616/2019 será analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Semana Nacional de Museus vai até o próximo domingo.
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O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que fez apenas ajustes de redação.
Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual.