Ministro da Economia debate reforma do Estado com parlamentares
Grupo de trabalho formado pelo Executivo e Legislativo elaborará propostas para modernizar gestão da máquina pública.
Abertas as inscrições para “Mutirão de Prefeitos” no FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) está com inscrições abertas para a 5ª edição do “Mais Brasil: FNDE em Ação pela Educação – Prefeituras”. Conhecido também como “Mutirão de Prefeitos”, evento ocorrerá em 11 e 12 de junho.
Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a indenizar um empregado que, ao ser submetido a processo administrativo disciplinar, foi vítima de conduta abusiva por parte da comissão encarregada de investigar os fatos.
Repasse direto dos recursos de emendas para Municípios volta a debate na Câmara
Projeto de interesse dos gestores locais por diminuir a burocracia e dar agilidade à execução de recursos destinados aos Municípios, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019 pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nesta terça-feira, 28 de maio.
AGU pede uniformização do entendimento sobre gratificação de servidores da Funasa
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (23/05) uma proposta para instaurar um Incidente de Resolução por Demandas Repetitivas (IRDR) com o objetivo de unificar o entendimento em torno de uma gratificação concedida a servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
MP do saneamento deve caducar; CNM busca articulação para projeto que beneficie Municípios
Apesar de considerar que o setor de saneamento básico necessita de mudanças estruturais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de o Congresso Nacional e os setores envolvidos discutirem o tema com atenção, evitando prejuízos aos Municípios.
Especialistas sugerem usar recursos de impostos estaduais em fundo para financiar educação
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que torna permanente o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reuniu especialistas e deputados para discutir modelos de fundos públicos para garantir o financiamento dos recursos destinados à educação para estados e municípios.
Portal disponibiliza resultados das fiscalizações ordenadas
Com o objetivo de tornar acessível à sociedade os resultados obtidos nas Fiscalizações Ordenadas – ações que ocorrem de forma concomitante junto aos entes jurisdicionados –, o TCE lançou, ontem (27/5), um infosite que traz todas as informações, desde o ano de 2016, quando foram implantadas, até as mais recentes realizadas neste exercício.
PEC da desburocratização para pequenos Municípios está na pauta do Senado
Projeto que busca desburocratizar processos fiscais e tributários para a prestação de contas de pequenos Municípios – pleito apoiado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – pode ser aprovado no Senado Federal nesta semana.
Barra Bonita
ICMS – 4° Cota Realizada e Valores Históricos – Maio/2019.
