No entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, considerar a menor carga horária de ensino para o cálculo da remição da pena seria desproporcional, pois representaria a diminuição de todo o esforço e empenho demonstrados pelo apenado.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso contra a sentença que declarou o direito da autora de acumulação do cargo público que ocupa em regime de 40 horas semanais com o cargo de professora em uma universidade privada, em regime de 28 horas semanais.
O código de erro 301 é utilizado pelo eSocial para tratar situações não esperadas pelo Sistema. São duas situações que geram erros 301
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 833291, no qual se discute a constitucionalidade de atos normativos municipais que exigem a manutenção de ambulatórios médicos ou unidades de pronto-socorro em shopping centers.
A auditoria operacional do órgão analisou mais de 30 mil obras, sendo que, dessas, mais de 30% foram consideradas como paralisadas ou inacabadas – o que corresponde a quase 20% do investimento previsto.
A Comissão de Educação realiza audiência pública nesta terça-feira (4) com o tema “Educação: já tenho um plano! Precisamos falar sobre o PNE!”.
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode votar o parecer do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), nesta terça-feira (4).
