STJ autoriza retorno de vereador de Belo Horizonte afastado do cargo há mais de um ano.
A decisão foi tomada em pedido de suspensão de liminar e de sentença.
Governo publica decreto que regulamenta artigo 20 da Lindb.
Agora, o decreto regulamenta o artigo, explicando, entre outros pontos, o que são os “valores jurídicos abstratos.
TJ/SP: É inconstitucional lei que obriga pagamento de taxa de app de transporte a município.
O uso do Sistema Viário Urbano para exploração de atividade econômica de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros fica condicionado ao pagamento pelas empresas prestadoras de serviços de intermediação até o quinto dia útil de cada mês do valor correspondente a um por cento do valor total das viagens, recebido em decorrência dos serviços prestados no município”.
Seminário discute fortalecimento das guardas municipais.
Evento reúne cerca de 140 gestores das guardas municipais das capitais brasileiras até quinta-feira (13).
Município de Sertãozinho indenizará funcionário que sofreu ofensa racial proferida por chefe.
Reparação foi arbitrada em R$ 10 mil.
Ex-arquiteto da Prefeitura de São Paulo deverá ressarcir o erário.
Réu descumpriu regime de dedicação exclusiva.
Ex-presidente de comissão de licitação da Infraero não demonstra desvio funcional.
Ele sustentava que o cargo era privativo de empregados de nível superior e, por isso, pedia o pagamento de diferenças salariais. No entanto, o exame de sua argumentação exigiria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado em ação rescisória.
Manuais do usuário Web auxiliam na utilização do eSocial.
Para auxiliar os usuários, estão disponíveis os manuais de cada um dos módulos, que foram atualizados e podem ser consultados na área de cada empregador no portal, ou clicando nos links.
Relator define novas regras para apresentação de emendas à LDO de 2020.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) espera votar ainda neste mês o parecer final da proposta.
Deputados e representantes de municípios defendem aumento do FPM.
O representante do Ministério da Economia na audiência, Ernesto Preciado, disse que a proposta representa R$ 1,3 bilhão nos dois primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no terceiro e cerca de R$ 4,4 bilhões a partir do quarto ano. Ele disse que a decisão cabe ao Congresso, evitando posicionar-se a respeito da proposta.
