Norma define conceito de “baixo risco” previsto na MP da Liberdade Econômica.
O termo aparece na norma para, por exemplo, dispensa de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica.
O termo aparece na norma para, por exemplo, dispensa de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou uma nova resolução — a 145/2019 —, na terça-feira, 11 de junho.
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão fazer nova opção pelo regime tributário.