DECISÃO: Servidor tem direito a remoção para acompanhar cônjuge que retornou ao órgão de origem.
O magistrado sentenciante concedeu a segurança determinando que a autoridade impetrada redistribuísse o cargo ocupado pelo impetrante para a FUB.
O magistrado sentenciante concedeu a segurança determinando que a autoridade impetrada redistribuísse o cargo ocupado pelo impetrante para a FUB.
Recursos já estão disponíveis nas contas dos entes federativos.
A proposta em análise na Câmara foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni.
Seguindo o fluxo normativo, a matéria foi encaminhada ao Senado para deliberação.
A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios, aguarda apreciação em comissão especial.
O PLS flexibiliza algumas contrapartidas exigidas dos Estados, dando mais tempo para que regularizem as contas sem perder o direito ao refinanciamento.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode ser votada na próxima semana.