O Ministério da Saúde editou, em 26 e 27 de junho, uma série de portarias que habilita Municípios a receberem recursos de emendas individuais do incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). No total, foram habilitadas 528 propostas, que juntas somam R$ 211 milhões.
A partir de 2020, contribuinte poderá, no ato da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, doar recursos financeiros ao Fundo do Idoso. O ato foi publicado na Lei 13.197/2019, que diz ainda que a doação é possível aos fundos vinculados aos Conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais, nacional.
A expectativa do movimento municipalista em relação ao Censo Demográfico 2020 ficou mais aguçada com a divulgação das perguntas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O questionário básico a ser aplicado em cerca de 71 milhões de domicílios brasileiros, conta com nove blocos, subdivididos em 26 questões. E o questionário da amostra, mais detalhado, tem 17 blocos, subdivididos em 76 questões.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis em segundo turno. Não houve votos contrários nem abstenções. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Para auxiliar na melhoria da gestão pública dos municípios mineiros, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) disponibilizou ao jurisdicionado hoje (2/7/2019) a consulta do cumprimento dos índices constitucionais e legais de sua gestão apurados pelo TCE nos dois bimestres de 2019.
Medida provisória, que reduz burocracia e põe fim a alvarás, tem potencial de ampliar o PIB per capita em até 0,7%, diz governo
Representantes da pasta falaram em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara nesta terça-feira. Universidades temem, no entanto, descontinuidade de serviços de limpeza e segurança, por exemplo
A Frente Parlamentar Mista da Educação realiza ciclo de palestras nesta quarta-feira (3) sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE). O evento atende pedido da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A Comissão Mista de Orçamento promove, nesta quinta-feira (4), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 295/16, que muda o processo orçamentário brasileiro, incluindo alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e 4.320/64, considerada o marco legal das finanças públicas.
O Ministério da Saúde editou, em 26 e 27 de junho, uma série de portarias que habilita Municípios a receberem recursos de emendas individuais do incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). No total, foram habilitadas 528 propostas, que juntas somam R$ 211 milhões.
