Boletim Informativo 156/2019
Área: Bem Público e Meio Ambiente.
Assunto: Resolução n° 123, de 28 de dezembro 2018. Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Boletim Informativo 154/2019
Área: Bem Público e Meio Ambiente.
Assunto: Resolução n° 123, de 28 de dezembro 2018. Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Deputados divergem sobre recursos de royalties de petróleo para educação e saúde
Quatro projetos de lei foram aprovados recentemente na Comissão de Segurança Pública usando os mesmos recursos para privilegiar também a segurança pública e o meio ambiente.
43% das escolas rurais não têm internet por falta de estrutura na região, diz pesquisa
Pesquisa TIC Educação 2018, divulgada nesta semana, mostra que, mesmo que tenha computador conectado, nem sempre ele está disponível para atividades letivas com os estudantes
Lei paulista que obriga extensão de promoções de instituições de ensino a alunos antigos é objeto de ADI
Segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a lei atinge a autonomia administrativa e financeira das universidades e das faculdades e usurpa competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
Projeto determina visitas domiciliares para incentivar matrículas na pré-escola
Políticas e programas governamentais de apoio às famílias deverão promover visitas domiciliares para estimular a matrícula de crianças entre quatro e cinco anos na pré-escola. É o que determina o Projeto de Lei 2933/19, que altera o marco legal da primeira infância (Lei 13.257/16).
Proposta susta Política Nacional de Alfabetização
O Projeto de Decreto Legislativo 123/19 susta a Política Nacional de Alfabetização (PNA) do governo Bolsonaro.
IGP-M acumula inflação de 6,53% em 12 meses.
A taxa é inferior à observada na segunda prévia de julho
ST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação imposta pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) de que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região emendasse a petição inicial da ação contra a JBS Aves Ltda., a fim de fornecer informações adicionais não exigidas em lei. No entendimento da subseção, a ilegalidade do ato causou prejuízo imediato ao sindicato.
Barra Bonita
FPM – 2° Decêndio Realizado – Julho/2019
