O Governo do Distrito Federal (GDF) agora permite o pagamento de impostos e tributos com cartão de crédito ou débito. A medida foi tomada para facilitar a vida do contribuinte e passa a valer com a publicação do Decreto nº 39.972/2019 no Diário Oficial desta terça-feira (23).
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 1.796, de 11 de julho de 2019. Redefine o Comitê de Informação e Informática em Saúde.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 1.467, de 15 de julho de 2019. Dispões sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 851, de 15 de julho de 2019. Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 1.372, de 16 de julho de 2019. Institui a Comissão Brasileira do Braille.
Curiosamente, obrigação acessória, para o Código Tributário Nacional, é uma obrigação não patrimonial, com o objetivo de fornecer informações. Hoje, só no âmbito federal, existem mais de trinta obrigações acessórias, cada uma representando um tipo de encargo que exige determinadas informações, com prazos diversos, podendo ser mensal, anual ou de acordo com a data de vencimento do tributo que se deseja compensar.
Nova circular da Caixa prorroga o prazo de utilização da GRF e GRRF por tempo indeterminado.
A 1ª Câmara do TRT-15 condenou, de forma unânime, a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por dano social, no valor de R$ 1 milhão, a ser destinada a entidade beneficente localizada na jurisdição do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, à escolha do juiz da execução, após ouvir o Ministério Público do Trabalho.
Estudantes do ensino superior que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até 29 de julho para pedir a renegociação da dívida. A vantagem é que os valores podem ser parcelados por, no mínimo, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para renegociação, só era possível o pagamento à vista.
Até a próxima segunda-feira, 29 de julho. Este é o prazo para que professores e servidores públicos possam se cadastrar para trabalharem na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O período da inscrição, que era até 22 de julho, foi prorrogado para dar mais chances aos interessados.
