O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, levantamento de auditoria para conhecer a estrutura de Financiamento da Educação no Brasil e analisar seus aspectos críticos. A fiscalização também tem o objetivo de direcionar futuras ações de controle externo com base em critérios de materialidade, relevância e risco.
O bloqueio decorreria de contragarantia a ser executada pela União por não quitação de parcela de empréstimo tomado pelo estado com o Banco do Brasil. O governo de MG terá cinco dias para se manifestar sobre as considerações da União apresentadas nos autos.
Resumo da notícia: Confira aqui as novidades para facilitar o carregamento da Matriz de Saldos Contábeis
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A partir de agora, o usuário poderá efetuar o download do rascunho da declaração gerada com base na MSC em formato de planilha. Essa opção está disponível no menu “Consultas/Visualizar a Auditoria da MSC”, somente para os rascunhos gerados a partir do dia 17/7/2019.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta quarta-feira (24/7), às 16 horas, de cerimônia de lançamento do novo FGTS e liberação do PIS/PASEP, no Palácio do Planalto. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, participarão, após a cerimônia, de coletiva de imprensa para explicar as medidas.
O projeto de lei 3330/19 condiciona a avaliação da infraestrutura das instituições de ensino superior ao cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão de cultura no governo federal.
O Projeto de Lei 1669/19 autoriza professores da rede pública a utilizar assentos vagos em veículos de transporte escolar em estados e municípios e no Distrito Federal. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) e revoga a Lei 10.709/03, que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.
A Proposta de Emenda à Constituição 96/19 propõe a execução orçamentária obrigatória das programações relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino. O objetivo da proposta é proibir o contingenciamento das verbas para as políticas educacionais do Executivo.
Falta menos de uma semana para terminar o prazo de envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Municípios não-capitais para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números, porém, revelam dificuldades e o descumprimento da data limite por parte da gestão municipal, que deve encaminhar os dados pela plataforma do Siconfi.
As normas e os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) foram divulgadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa (IN) 1.902/2019.
Em vigor há 28 anos, a Lei de Cotas para Deficientes apresenta resultados aquém do esperado, tanto pelo governo como por entidades que atuam na defesa dos direitos de pessoas com deficiência.
