Empresa em recuperação consegue liberar bens penhorados pelo Fisco
Uma empresa em recuperação judicial conseguiu liberar bens penhorados pela Fazenda Nacional antes do início do processo de recuperação.
Uma empresa em recuperação judicial conseguiu liberar bens penhorados pela Fazenda Nacional antes do início do processo de recuperação.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com o objetivo de compartilhar a experiência e tecnologia adotada nas ações de Fiscalizações Ordenadas, assinou, na sexta-feira (26/7), acordo de cooperação técnica com a Corte de Contas de Roraima.
A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou que o Poder Executivo encaminhe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dados de isenções fiscais concedidas a empresas com atuação no estado.
O resultado do mês passado é o melhor registrado no mês desde 2016, quando houve déficit primário de R$ 10,061 bilhões.
As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores.
No mês de agosto, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) vai realizar o II Seminário de Controle Interno, com o tema “A atuação do Controle Interno contribuindo para uma gestão pública eficiente”, firmando o compromisso pedagógico do TCE com os órgãos de controle interno.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou, no dia 25/7/2019, o Programa Na Ponta do Lápis e o aplicativo Lupa de Minas no II Simpósio Nacional de Educação (Sined) em Porto Alegre.
Na decisão, o ministro Toffoli abriu o prazo de cinco dias para que o estado informe sobre seu comprometimento com o ajuste de contas do regime de recuperação fiscal vigente e sobre a viabilidade da apresentação de proposta de quitação ou diminuição de seu débito.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou para o início de agosto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A disponibilização dos dados e informações contábeis, orçamentárias e fiscais deve ser feita por meio do padrão definido para a MSC.