Taboão da Serra
ICMS 2° Cota realizada – Agosto/2019
ICMS 2° Cota realizada – Agosto/2019
ICMS 2° Cota realizada – Agosto/2019
Quando o pai ou a mãe for ao cartório registrar o recém-nascido, as informações serão repassadas ao INSS e, automaticamente, o benefício será liberado.
Nas razões de apelação, a União alegou, em síntese, a vinculação ao instrumento convocatório; bem como a legitimidade da avaliação psicológica, ante sua previsão legal e o caráter objetivo do procedimento.
Ao negar seguimento à ADI, a relatora explicou que as categorias representadas pelas entidades correspondem apenas a uma parte dos servidores alcançados pela norma questionada.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Verbas não incidentes na contribuição previdenciária. Portaria RFB nº 754, de 21/05/18. Art. 11 da Lei 13.485, de 02/11/17. Base de cálculo de INSS. Solução de Consulta COSIT nº 143, de 28/03/19. |