São José do Rio Pardo
ICMS – 4º Cota realizada e Valores Históricos – Agosto/2019
ICMS – 4º Cota realizada e Valores Históricos – Agosto/2019
ICMS – 4º Cota realizada e Valores Históricos – Agosto/2019
ICMS – 4º Cota realizada e Valores Históricos – Agosto/2019
Em seu recurso, os autores sustentaram que antes da Constituição de 1988 eles haviam sido contratados por tempo indeterminado como empregados celetistas da Câmara dos Deputados para o exercício de função de confiança.
ICMS – 4º Cota realizada e Valores Históricos – Agosto/2019
O Juízo de 1º grau concedeu a segurança para, confirmando a liminar, afastar a limitação da jornada de trabalho de 60 (sessenta) horas semanais e garantir a imediata nomeação e posse da impetrante no cargo pleiteado, observada a ordem de classificação no certame.
ICMS – 4º Cota realizada e Valores Históricos – Agosto/2019
ICMS – 4º Cota realizada e Valores Históricos – Agosto/2019
Última sessão do Colegiado foi realizada no dia 22 de agosto, na sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo.
Até julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República já havia ajuizado 18 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo.