Praia Grande
FPM – 1º Decêndio realizado – Setembro/2019
FPM – 1º Decêndio realizado – Setembro/2019
O pacto federativo divide as tarefas entre eles. Por exemplo: quem cuida dos buracos na rua da sua cidade é a prefeitura; quem cuida do policiamento é o governo do estado e quem mantém as universidades federais é a União.
FPM – 1º Decêndio realizado – Setembro/2019
FPM – 1º Decêndio realizado – Setembro/2019
FPM – 1º Decêndio realizado – Setembro/2019
Para a 6ª Turma, o pagamento só se tornou obrigatório com a portaria do Ministério do Trabalho que regulamentou a lei.