ICMS – 4ª Cota realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – dezembro/2019.
4ª cota semanal realizada (DL-CON-POG 151/2019).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – dezembro/2019.
4ª cota semanal realizada (DL-CON-POG 151/2019).
Após o primeiro ano de trabalho (período aquisitivo), inicia-se a contagem do período de concessão das férias (período concessivo).
A decisão foi proferida no Conflito de Competência (CC) 8018, na sessão de encerramento do ano judiciário realizada nesta quinta-feira (19).
Segundo o ministro Marco Aurélio, a previsão viola, entre outros dispositivos da Constituição, o que trata do livre exercício profissional.
Documento contém instruções para que entes federativos com RPPS possam instituir seu Regime de Previdência Complementar de forma rápida e simples.
Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.
O STF verificou vício de origem na norma incluída na Constituição cearense. Isso porque a proposta de emenda constitucional foi apresentada por parlamentar, e não pelo próprio tribunal de contas estadual.
Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal.
A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do Renavam do veículo.
No próximo ano, os Municípios terão ainda mais dificuldade para envio da Matriz de Saldos Contáveis.