Circular CIRC-DIR/JUR-POG-001/2020
CIRC-DIR/JUR-POG-001/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Repasse de recursos. Pré-sal.
CIRC-DIR/JUR-POG-001/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Repasse de recursos. Pré-sal.
Empregadores devem atualizar o salário mínimo 2020 no eSocial. Veja como;
Objetivos são economia processual e racionalização.
O Projeto de Lei 5360/19 determina que usar de recursos com o único objetivo de dificultar o andamento de uma licitação será considerado ato lesivo à administração pública, sujeito a punição por litigância de má-fé.
O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal.