Nota Técnica 173/2020
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: As alterações trazidas pela EC nº 103/19 e relacionadas ao abono de permanência do servidor público de cargo efetivo. |
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: As alterações trazidas pela EC nº 103/19 e relacionadas ao abono de permanência do servidor público de cargo efetivo. |
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é o autor da PEC 39/2019
Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que os XSDs da Fase 3 para o exercício de 2020 foram disponibilizados.
Em decorrência de um problema operacional no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vários sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Simples Nacional apresentaram erros na última semana.
Nova versão do Painel de Compras já está disponível para todos os cidadãos brasileiros
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O Projeto de Lei 5845/19 obriga os órgãos públicos e as empresas estatais a certificarem a veracidade das declarações apresentadas pelos participantes de licitações públicas, em qualquer modalidade.
Companhia de ônibus alega que aumentos foram insuficientes.
A iniciativa deve facilitar, por meio do uso de uma plataforma comum, a fiscalização dos recursos públicos nas esferas municipal, estadual e federal