Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
Em julgamento virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria e fixou tese de repercussão geral.
Em julgamento virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria e fixou tese de repercussão geral.
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados da esfera municipal que encaminham sua Contabilidade ao Sistema Audesp que a validação dos saldos da Conta Corrente 36 será alterada a partir de 27/03/2020.
O Poder Executivo editou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 929/20, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 3,4 bilhões.
Sugestões sobre os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão ser enviadas ao governo, por e-mail, até dia 30 de abril.
Em razão das dificuldades de Municípios cumprirem prazos de convênios e contratos de repasse assinados com a União neste período de controle do novo coronavírus, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está em contato com o Ministério da Economia.
O Ministério da Saúde publicou nesta semana a Portaria 488/2020, que trata aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2020.
O repasse de duas parcelas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) será antecipado por decisão do Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação, instituído para apoiar as ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
O Senado Federal fará, nesta quinta-feira (26), mais uma sessão deliberativa remota tendo como único item da pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2020, que antecipa repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Senado aprovou por unanimidade, com 78 votos, projeto que permite a estados e municípios usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente.
Fonte: Agência Senado
Ministro negou poder para entes definirem sobre locomoção intermunicipal ou adotarem medidas sem base científica