Notas e Informações 37/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Resolução FNDE nº 2, de 09-04-2020. Execução do PNAE durante a pandemia decorrente da COVID-19
STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
TRE aprova resolução com regras para julgamentos por videoconferência
Em sessão plenária realizada na tarde desta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou a Resolução nº 489/2020, estabelecendo regras para a realização de sessões de julgamento por videoconferência.
TRE orienta eleitores, candidatos e advogados
Com a determinação de suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no período de 25 de março até 30 de abril de 2020 (Portaria TRE 79/20), os servidores da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais têm mantido os trabalhos de forma remota.
Nota Técnica 206/2020
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Acumulação lícita prevista na Constituição Federal. Sujeição à compatibilidade de horários. Fixação de Tese da Suprema Corte. Repercussão Geral Tema 1082
Suspensas decisões que impunham medidas nas atividades de guardas metropolitanos
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, acolheu ontem (8) pedido do Município de São Paulo para suspender decisões de 1º Grau que haviam determinado a adoção de medidas pela Prefeitura nas atividades de guardas civis metropolitanos em face da pandemia da Covid-19.
Colegiado adota tecnologia de videoconferência para definir resoluções
A adoção da modalidade videoconferência nas decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se insere no contexto de colaboração da instituição no cenário de isolamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus e previsto por meio de decretos governamentais.
TCESP regulamenta uso de videoconferência em sessões de julgamento
Ao considerar a necessidade de retomar as atividades próprias de suas competências, respeitadas as medidas adotadas pelos órgãos de saúde pública de prevenção à COVID-19, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu realizar as sessões de julgamento, em caráter excepcional e temporário, pelo sistema eletrônico de videoconferência, em lugar das sessões presenciais.
Tietê
ICMS 2º Cota Realizada – abril/2020
Nota Técnica 205/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Prorrogação de prazos para pagamento de algumas obrigações e da vigência de convênios ou instrumentos congêneres celebrados com a União. Pandemia do coronavirus (COVID-19)
