DL-CON-POG 47/2020 – Matão
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS- Abril/2020.
Compensação Financeira (DL-CON-POG 47/2020).
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Compensação Financeira (DL-CON-POG 47/2020).
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O governo federal já investiu mais de R$ 1 bilhão no combate à Covid-19 por meio de compras públicas desde a publicação da Lei nº 13.979, que ocorreu em 6 de fevereiro de 2020. De acordo com a ferramenta “Transparência dos Dados de Dispensa para a Covid-19”, desenvolvida pelo Ministério da Economia, já foram realizadas 2.140 dispensas para a aquisição de insumos de saúde.