Boletim Informativo 154/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Comunicado SICOM.
Bolsonaro anuncia que deve vetar reajuste salarial de servidores aprovado pelo Congresso
Após visita ao Supremo Tribunal Federal, fora da agenda, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira, que deve vetar o trecho do texto aprovado no Congresso, de ajuda a estados e municípios, que mantém possibilidade de reajuste salarial aos servidores públicos.
Orçamento de Guerra: promulgada emenda constitucional que facilita gastos do governo na pandemia
Em sessão do Congresso desta quinta-feira (7), foi promulgada a Emenda Constitucional 106, conhecida como Emenda do Orçamento de Guerra.
Mais categorias do setor público são excluídas do congelamento de salários
O Senado concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o combate à pandemia de covid-19.
Contrato de trabalho continua em vigor enquanto empregada aguarda resposta do órgão previdenciário sobre auxílio-doença
Durante período de aproximadamente um ano, ex-funcionária da Liq Corp S.A. ficou afastada de suas funções por determinação do médico da própria empresa. Sendo encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no entanto, ela foi liberada para o serviço e não teve estendido o auxílio-doença que até então recebia.
TST – Enfermeira que não opera equipamento de raio-x não receberá adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) o pagamento do adicional de periculosidade a uma enfermeira que permanecia habitualmente nas áreas de uso de aparelhos móveis de raio-x, mas não os operava.
Máscaras serão obrigatórias em transportes em todo o estado do Rio
O uso de máscaras no interior de veículos de transporte intermunicipal será obrigatório a partir de amanhã (8) em todo o estado do Rio de Janeiro.
Justiça suspende reajuste de tarifas de ônibus em Jacareí até o fim da pandemia
A juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, suspendeu o processo de reajuste das passagens de ônibus do município até o final da pandemia de Covid-19, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado
O Senado pode votar projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais (PL 985/2020).
STF: Estados e municípios não precisam obedecer regra federal sobre transporte
As medidas restritivas adotadas pelos entes federados deverão observar critérios técnicos e científicos, bem como manter em funcionalidade as atividades essenciais.
