O Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Jacques Moreira da Costa, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, deferiu liminar proibindo a Petróleo Brasil S.A. (Petrobras) de implementar medidas de redução de jornada e de salário dos empregados no Amazonas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), as quais estão previstas no plano de resiliência da empresa.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Decreto nº 10.282/2020. Atividades essenciais. COVID-19.
A regra vale também se outra pessoa da casa (pais, irmãos) tiver alguma dessas condições e viverem em região em estado de calamidade pública por emergência sanitária.
O Projeto de Lei 2159/20 autoriza a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica durante o período de suspensão da aula em situação de emergência ou calamidade pública.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Repasse financeiro. Assistência social. COVID-19. Operacionalização.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Repasse de recursos. Assistência social. COVID-19.
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o corte de salário dos servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A medida fazia parte de um pacote apresentado pela Mesa Diretora da casa para economizar cerca de um quarto do orçamento da assembleia, em um total de R$ 320 milhões.
Área: Licitação e Contrato. Assunto: índice de Atualização. SIAM.
Área: Licitações e Contratos. Assunto: Publicação da Medida Provisória nº 961/2020. Inovações nas contratações públicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Entre as ações para o combate da pandemia do coronavírus, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou projeto que estabelece corte R$ 500 milhões do orçamento do Senado Federal deste ano.
