COMUNICADO SICOM N. 17/2020

Considerando a Lei Complementar n. 172, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, o Tribunal de Contas de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, objetivando esclarecer pontos dessa lei e dar diretrizes para o encaminhamento das informações por meio do Sicom, orienta os senhores jurisdicionados sobre os seguintes aspectos:

Nota Conjunta: MS, Conass, Conasems e OPAS instituem Gabinete de Crise para enfrentamento da Covid-19

No dia 14 de maio de 2020, reuniram-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde, o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e a Senhora Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil e decidiram a instituição do Gabinete de Crise para enfrentamento da COVID-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).