Código de Aplicação 312 – Recursos destinados ao enfrentamento da Pandemia – COVID-19 – Orientações para Utilização

Reiteramos que a função do referido Código de Aplicação é identificar recursos (ingressos) e despesas (destinações) relativas ao Covid-19, que pode ser combinado com outras funções de governo cuja causa tenha decorrido da situação de pandemia, seja nas funções típicas como a da saúde, mas também na educação, assistência social, defesa civil, dentre outras, destinadas a compras de materiais ou equipamentos, aquisição de cestas básicas, auxílios emergenciais, bens de distribuição gratuita, contratações ou aditamentos com objetos relativos a serviços de saúde, assistência social e outros.

Funasa reabre prazo para cadastramento de propostas em processos seletivos

A possibilidade de reabertura de prazo para cadastramento de propostas aos processos de seleção de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 18 de maio. Segundo a Portaria 2385/2020, os Município terão o prazo de 48 horas para cadastramento, a contar do dia 20 de maio.

Instituições de saúde de Franca, Sorocaba e Piracicaba recebem verbas trabalhistas

Atendendo a pedido da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca formalizado via ofício, e a partir da concordância do Ministério Público do Trabalho, a diretora do Fórum Trabalhista do município e juíza titular da 2ª Vara do Trabalho local, Eliana dos Santos Alves Nogueira, liberou o valor de R$ 73 mil, oriundo de ação civil pública, para auxiliar a instituição na aquisição de material de desinfecção e equipamentos de proteção individual a serem utilizados no combate ao novo Coronavírus.