Nota Técnica 229/2020
Área: Planejamento, orçamento e gestão. Assunto: orientações sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) aprovado pela LC nº 173, de 2020.
Tribunal validará dados sobre gastos de Prefeituras com coronavírus
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrou, na sexta-feira (29/5), o prazo de 15 dias para que as Prefeituras prestassem informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), buscava a substituição de depósito judicial pela contratação de seguro-garantia, em ação relativa à validade de créditos tributários.
Inscrição para terceira turma do curso do ITR agora será entre 8 e 19 de junho
As inscrições para a terceira turma do curso do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020, por meio da Escola Nacional de administração Pública (Enap), agora será entre os dias 8 e 19 de junho.
Justiça de SP autoriza suspensão de protestos de empresas em razão da pandemia
Associações comerciais de Dracena e Presidente Prudente, no interior de SP, conseguem suspender registro de protestos e inclusão nos órgãos de proteção ao crédito de empresas por 60 e 90 dias devido à pandemia. Para os magistrados, a suspensão é necessária para que as empresas tenham acesso às linhas de crédito de bancos.
Novo campo na conta corrente 09 – Emissão de Empenho – Balancetes Mensais
Informamos aos órgãos jurisdicionados municipais, que encaminham seus balancetes mensais ao Sistema Audesp, que o campo “Tipo de Contratação” da conta corrente Emissão de Empenho (9) passará a ser obrigatória a partir do balancete de julho/2020.
Conecte SUS avança em todo país com a implantação da rede nacional de dados em saúde
O cidadão terá acesso a sua trajetória no SUS. Dados como: quais vacinas tomou, atendimentos, exames, internações, medicamentos usados devem ser armazenados na rede nacional (RNDS).
CNM celebra Semana Mundial do Meio Ambiente e apresenta ações municipais adotadas na pandemia
O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado na próxima sexta-feira, 5 de junho, e o tema escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para este ano é a biodiversidade. A campanha busca chamar atenção sobre a relação do ser humano com a natureza nesse momento de pandemia causado pela Covid-19.
Entidades articulam maior geração de energia a partir de resíduos
Uma frente formada por quatro associações setoriais será lançada hoje (2) para buscar soluções destinadas à ampliação do aproveitamento energético dos resíduos sólidos no Brasil.
Justiça proíbe reabertura de comércio e praias de Búzios
Em nome do direito à saúde, a 2ª Vara Cível de Búzios (RJ) suspendeu decretos municipais que autorizavam o retorno regular do comércio, cultos religiosos e o acesso às praias até que a prefeitura apresente laudos técnicos que comprovem que as iniciativas de relaxamento da quarentena não colocam em risco a saúde pública.
