Boletim Informativo 193/2020
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 413. Calendário. Auxílio emergencial. COVID-19.
Boletim Informativo 192/2020
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 533. Financiamento estudantil.
Boletim Informativo 191/2020
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.015. Interrupção de serviços públicos.
ICMS – 3ª cota realizada – junho/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – junho/2020.
ICMS – 3ª cota realizada – junho/2020 (DL-CON-POG 65/2020).
Comunicado SDG Nº25/2020 – Suspensão de pagamentos – Contabilização – Autorização Legislativa
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ALERTA aos órgãos públicos jurisdicionados que a suspensão dos pagamentos prevista na Lei Complementar Federal nº 173, de 2020 ou em legislação local, não autoriza a ausência do registro por competência da respectiva Variação Patrimonial Diminutiva e do Passivo, em atendimento às normas contábeis voltadas ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais, devendo ser precedida de autorização legislativa específica.
DL-CON-POG 65/2020 – Tietê
Demonstrativo da cota-parte do ICMS – Valores semanais realizados – junho
DL-CON-POG 65/2020 – Taubaté
Demonstrativo da cota-parte do ICMS – Valores semanais realizados – junho
DL-CON-POG 65/2020 – Taboão da Serra
Demonstrativo da cota-parte do ICMS – Valores semanais realizados – junho
DL-CON-POG 65/2020 – Sorocaba
Demonstrativo da cota-parte do ICMS – Valores semanais realizados – junho
DL-CON-POG 65/2020 – São José do Rio Pardo
Demonstrativo da cota-parte do ICMS – Valores semanais realizados – junho
