A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). Realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira, 18 de junho, teve como pauta a nova regulamentação da taxa de administração dos RPPS em razão de mudança no artigo 15 da Portaria 402/2020.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 60 dias o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto ao órgão.
Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Senado deverá votar o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende temporariamente o pagamento das prestações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto durar a calamidade do coronavírus.
Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cassação de aposentadoria de uma ex-advogada da União acusada de receber os proventos de aposentadoria de sua mãe já falecida.
