Desembargador permite descontos em empréstimos consignados de servidores
Magistrado observou que lei municipal promove uma usurpação da competência da União ao prever a suspensão dos empréstimos consignados de seus servidores durante a pandemia.
Magistrado observou que lei municipal promove uma usurpação da competência da União ao prever a suspensão dos empréstimos consignados de seus servidores durante a pandemia.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu favoravelmente à acumulação de dois cargos públicos com carga horária superior a 60 horas semanais a uma servidora da área da Saúde do Distrito Federal.
No dia 3 de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – do qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz parte – aprovou a Resolução 154/2020
A conclusão das obras do sistema de transporte BRT Transoeste, no Rio de Janeiro, não é motivo para embasar a extinção, por perda de objeto, de processo que questiona a concessão de licença ambiental para a realização das mesmas.
Os oficiais de registro de Minas Gerais adotarão o melhor regime interno para assegurar às partes a ordem de precedência na apresentação dos seus títulos.
O desvio de função somente se configura quando o servidor desempenha atividade completamente diferente da do seu cargo.
O presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, e o corregedor-geral do tribunal, Ricardo Anafe, informarão, nesta segunda-feira (6/7)
Para auxiliar magistrados, advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho e servidores do Tribunal Superior do Trabalho nas sessões telepresenciais de julgamento
O Idec esclarece cobrança referente à autoleitura
A norma, aprovada em 2018, entra em vigor em maio de 2021