Parlamentares asseguram R$ 2,753 bilhões em emendas para combate à Covid-19
Parte dos recursos são oriundos de emendas de bancada estadual impositivas, que têm execução obrigatória, e foram remanejados no Orçamento deste ano.
Publicados novos editais do Enem 2020 com prevenções à COVID-19
Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 de julho, os novos editais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020
Candidata grávida não pode ser considerada inapta para posse em concurso
Decisão da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul determinou que o Poder Executivo
Contratada para trabalho temporário não tem direito a estabilidade por gravidez
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE)
DECISÃO: A habilitação de companheira como dependente para recebimento de benefício previdenciário requer comprovação da união estável com o instituidor do benefício
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de a autora, que comprovou viver em união estável com um trabalhador rural falecido, receber o benefício de pensão por morte e as parcelas atrasadas.
Orientações quanto ao artigo 24 da EC 103/2019 de eficácia plena e aplicação imediata a todos RPPS
A fim de manter a disseminação de informações úteis e necessárias ao segmento dos Regimes Próprios, compartilhamos informações e recomendações práticas para controle e cálculo dos benefícios em caso de acumulação de benefícios previdenciários, e podem ser conferidos abaixo.
Suspensas normas estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as leis do RN e do RJ invadiram a competência da União para legislar sobre Direito Civil.
Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra
Por entender que a declaração de constitucionalidade do artigo 15 do Código Florestal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Hospital deve ter enfermeiro em todos os horários de atendimento, decide TRF-4
A Lei 7.498/86 exige que as atividades de técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde
São inválidas provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são inválidas as provas obtidas pela guarda municipal em atividade investigativa, iniciada após denúncia anônima, que extrapola a situação de flagrante.
