Boletim Informativo 267/2020
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Portaria nº 2.081. Programa Nacional de Habitação Urbana. Seleção de beneficiários.
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Portaria nº 2.081. Programa Nacional de Habitação Urbana. Seleção de beneficiários.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, ontem (3/8), a tramitação de processos em meio físico, que estava suspensa desde março.
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Portaria nº 2.079. Prorrogação de prazo. Diretrizes Sinat.
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Portaria nº 2.072. Regularização fundiária.
A tutela à saúde e à vigilância sanitária compete ao município, sendo primordial a tomada de cautelas voltadas à restrição do fluxo de pessoas e às atividades propícias à disseminação do coronavírus mediante regulamento municipal.
O Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do extremo-oeste catarinense que classificou como abusivo e ilegal ato de prefeitura local ao condicionar emissão de alvará de funcionamento de estabelecimento à regularização de pendências tributárias
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 106. Recursos financeiros. Ações socioassistenciais.