Fachin pede vista no julgamento sobre prazo para ação buscando nomeação em concurso
É o segundo pedido de vista no caso e há, até o momento, duas teses em debate
É o segundo pedido de vista no caso e há, até o momento, duas teses em debate
Ação teve início em 2010 e ficou seis anos suspensa por pedido de vista.
É devido o direito ao depósito de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços àqueles que foram surpreendidos com a declaração de nulidade da efetivação em cargo público, deixados assim em situação de patente insegurança.
Para o magistrado, a avaliação médica foi genérica e não demonstrou comprovada incapacidade para realizar as atividades do cargo.
Lei que promove servidores a cargo que não integra a carreira viola os princípios do concurso público e da moralidade administrativa.
A contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais poderá ficar suspensa até 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo pelo qual União, estados e municípios estão proibidos de fazer novas contratações de servidores.
Os líderes partidários definiram em reunião nesta terça-feira (11) que o Congresso Nacional realizará três sessões para análise de todos os vetos presidenciais.
Aguarda análise do Congresso Nacional a MP 995/2020, medida provisória que autoriza a venda de partes da Caixa Econômica Federal.
O Senado uma série de medidas emergenciais para que alunos se mantenham matriculados em escolas privadas, um dos setores mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.
Os líderes partidários agendaram para a quinta-feira da próxima semana (20) a votação do novo Fundeb.