Arquivo Diário: 02/09/2020

Acordo firmado no TRT5-BA estabelece soluções para o cotidiano laboral dos profissionais de saúde no combate à covid-19

A conciliação foi conduzida pela coordenadora do Cejusc de 1º Grau, juíza Clarissa Magaldi

Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido, diz TJ-SC

Pensões podem ser estendidas em benefício da filha de ex-servidor.

Negada liminar para impedir município de encerrar ações por acordo

Como acordos judiciais para encerrar ações envolvendo a cidade de Rio das Ostras dependem da autorização do procurador-geral do município

Legislativo não pode criar adicional a salário de servidores do Executivo

O Legislativo não pode propor lei que trata da carreira e remuneração de servidores municipais.

TSE entende que competência do cargo é o fator preponderante para desincompatibilização de servidor

Conclusão unânime da Corte se deu na análise de uma consulta formulada pelo PSDB sobre o tema

Ministério da Saúde volta atrás e retira Covid do rol de doenças ocupacionais

Um dia depois de publicar portaria que incluía a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, na lista de doenças ocupacionais, o Ministério da Saúde decidiu voltar atrás e revogou a alteração.

TCEMG aponta irregularidades em Sistema de Previdência Municipal de Barbacena

Na sessão do dia 1º de setembro de 2020, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) fez determinações e recomendações ao diretor do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor (Simpas) de Barbacena e ao prefeito da cidade, para sanar as irregularidades encontradas na auditoria realizada na instituição.