Governo envia ao Congresso proposta de reforma da administração pública
Objetivo das mudanças previstas é modernizar o Estado e melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão
Objetivo das mudanças previstas é modernizar o Estado e melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno de um processo com pedido de aposentadoria especial à vara de origem para a realização de prova técnica pericial.
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 5ª Vara Federal do Maranhão
Área: Direito Público
Assunto: Portaria n° 2.219.Cadastramento.
Segundo o relator, ministro Ricardo Lewandowski, é impossível ao Ministério da Saúde a avaliação caso a caso de todas as requisições em âmbito nacional.
Comunicamos que estão disponíveis na página as novas versões dos seguintes documentos:
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais a atualização dos XSDs do módulo de Remuneração da Fase III – Atos de Pessoal (complemento ao Comunicado Audesp 061/2020).
Informamos aos jurisdicionados que encontra-se no link
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados que o documento “Quadro de Pessoal”,(Fase III – Atos de Pessoal – Sistema Audesp) que se refere à relação de cargos oficiais do órgão, contendo a sua nomenclatura, a quantidade de vagas existentes, providas e desocupadas, deve ser entregue rigorosamente a cada quadrimestre, mesmo que não tenha alteração em relação ao quadrimestre anterior.
É possível que seja necessário instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fazer o redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada.