Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 12 de agosto p.p., a Instrução Normativa nº 3, editada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, estabelecendo critérios para aplicação do art. 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - no âmbito do TCE/MG.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 18 de junho p.p., a Resolução SES nº 2.359, editada pelo Secretário de Saúde, dispondo sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a utilização de análogo Glargina em portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1).

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 18 de junho p.p., a Resolução SES nº 2.358, editada pelo Secretário de Saúde, alterando o caput do art. 9º da Resolução SES nº 1.463, de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros complementares aos municípios para Ações de Controle da Dengue de Minas Gerais, bem como o art. 5º da Resolução SES nº 2.037, de 2009.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 15 de junho p.p., a Lei nº 18.940, editada pelo Governador do Estado, obrigando os centros de formação de condutores a destinar e a adaptar veículos para a aprendizagem de pessoas com deficiência física no prazo de 180 dias.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 09 de junho p.p., a Resolução SES nº 2.337, editada pelo Secretário de Saúde, prorrogando a vigência dos Termos de Responsabilidade, de que trata o art. 7º da Resolução SES nº 689 de 2005, por mais 02 (dois) anos.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 09 de junho p.p., a Resolução SES nº 2.339, editada pelo Secretário de Saúde, instituindo Comissão Externa encarregada da análise e seleção dos projetos apresentados em virtude da seleção pública do Edital de Seleção de Projeto DST/AIDS nº16/2010.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 02 de junho p.p., a Resolução SES nº 2.331, editada pelo Secretário de Saúde, alterando o art. 9º da Resolução SES nº 1.524, de 07 de julho de 2008, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros referente aos Planos Microrregionais de Investimento de Vigilância em Saúde de acordo com a Resolução SES nº 1.323, de 18 de outubro de 2007.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 09 de junho p.p., o Decreto nº 45.390, editado pelo Governador do Estado de Minas Gerais, alterando o Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003, que dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 28 de maio p.p., a Lei nº 18.879, editada pelo Governador do Estado, dispondo sobre a prorrogação, por 60 (sessenta dias), da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 25 de maio p.p., a Resolução SES nº 2.321, editada pelo Secretário de Saúde, prorrogando o prazo para execução de recursos financeiros para construção e reformas pelas instituições públicas contempladas pelo Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS-MG - PROHOSP.