Membro do Legislativo não pode compor conselho municipal de cultura, diz TJ-SP
Um representante da Câmara Municipal, ainda que por intermédio de pessoa…
Um representante da Câmara Municipal, ainda que por intermédio de pessoa…
O exercício pleno do direito de defesa exige votações separadas para…
É lícito ao Poder Legislativo editar lei sobre a instituição de…
O Tribunal entendeu que a possibilidade de requisição administrativa de bens…
Antes restrito aos órgãos estaduais, agora os Municípios também podem emitir…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 21…
Ao Poder Legislativo é permitido estabelecer o que o Poder Executivo…
Supremo concluiu que a advocacia pública apresenta aspectos peculiares merecedores da…
Mais de 22 mil supervisores trabalharão até 22 de julho.
Compete aos estados e à União, e não aos municípios, legislar…