TJ-SP valida parte de lei sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua
Não há conflito entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo…
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que…
O aumento do limite de gastos do poder público com publicidade…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de…
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar…
Plenário também decidiu que a EC 57/2008 não autoriza que município…
Há espaço para que o legislador municipal, no exercício de sua…
Texto prevê que a homologação da cessão do crédito deverá ser…