Nova lei regulamenta funcionamento de associações de municípios Fonte: Agência Câmara de Notícias
As associações devem ser constituídas como pessoa jurídica de direito privado…
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O município pode legislar sobre a proibição de recondução dos eleitos…
Em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, Ministério do Desenvolvimento…
Município deve garantir participação popular em conselhos deliberativos antes de dar…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória…
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, entre 2 de…
Sistema atende especialmente demandas urgentes.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
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