PORTARIA Nº 821. Aprova a versão gráfica do PNAE 2022-2031
Parágrafo único. A AEB disponibilizará amplamente a versão gráfica do PNAE…
Parágrafo único. A AEB disponibilizará amplamente a versão gráfica do PNAE…
Legislação atual não autoriza consórcios intermunicipais a exercer poder de polícia.
A Câmara não administra o município, mas estabelece normas de administração.
As políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência se inserem…
A relevância jurídica do ato deve levar em conta não somente…
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é…
Para as legendas, a permissão para definição de faixas de APP…
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente…
Texto estabelece que cada órgão deverá planejar as ações necessárias ao…
Aprovação do novo marco legal estimulará investimentos e expansão dos negócios,…