Plenário derruba norma da BA que previa convocação de autoridades pela Assembleia Legislativa
Para o STF, a Constituição estadual, ao prever punição ao procurador-geral…
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Deputados vão analisar nesta quinta-feira os destaques que podem alterar pontos…
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A Corte reconheceu a constitucionalidade dessa prerrogativa, por entender que o…
Essas entidades terão abrangência nacional, estadual ou microrregional; e poderão representar…