DECRETO Nº 10.931. Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento daCovid-19 para os Povos Indígenas.
Fica instituído o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19…
Fica instituído o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19…
A aplicação de penalidades administrativas não obedece à lógica da responsabilidade…
A lei municipal que proíbe negativação do nome de consumidor extrapola…
O ano de 2021 foi marcado pelo hercúleo trabalho realizado pela…
“Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”.
Lei altera o Código de Proteção aos Animais do Estado e…
norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as Eleições 2022,…
A imunização da faixa etária de 5 a 11 anos não…
Os procedimentos são necessários para manter a regularidade do cofinanciamento federal…
Para auxiliar os gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)…