Crianças, abrigos e famílias: como o STJ enxerga o acolhimento institucional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo…
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Para o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional previu o…
Pela decisão unânime, as leis afrontam os princípios da igualdade, da…
É constitucional a norma que proíbe a participação de representantes de…
As chefias de seção técnica de nível superior devem ser preenchidas…
STF anula leis sobre criação de municípios no RS
Termina nesta quarta-feira, 15 de setembro, o prazo para os gestores…
Eis a tese que o Supremo Tribunal Federal tem maioria formada…
Em decisão unânime, o Plenário entendeu que a forma de tramitação…
A ação foi proposta pelo PDT contra a previsão de inelegibilidade,…