Lei de Natal (RN) que determina construção de ponte na cidade não invade competência do Executivo municipal, defende MPF
Para subprocurador-geral Wagner Natal, norma não dispôs sobre criação de cargos,…
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Plataforma Gov.br digitalizou mais de 1,4 mil serviços desde 2019
Para o PDT, a análise de mudanças na Constituição Federal exige…
O ministro Alexandre de Moraes verificou ter sido desrespeitado precedente do…
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Não pode prosperar pedido de ligação de energia elétrica em imóvel…
Só poderão ser vacinar funcionários dentro do público-alvo
Assim como ocorreu com restaurantes localizados em rodovias, o Órgão Especial…
Atribuir, por meio de lei de iniciativa parlamentar, a este ou…
Municípios podem estabelecer medidas contra poluição sonora.