STF diz que cabe aos municípios legislar sobre instalação de hidrômetros individuais
A decisão unânime considerou que o assunto é de interesse eminentemente…
A decisão unânime considerou que o assunto é de interesse eminentemente…
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos…
Em uma vistoria junto aos Portais de Transparência, com o objetivo…
É inconstitucional o dispositivo previsto no artigo 8, parágrafo 1º, da…
Invasão de competência e violação de liberdade econômica.
Proibir a utilização de fogos de artifício sonoros visando combater a…
TJMG rejeita recurso intempestivo e mantém decisão da Comarca de Pedra…
Principal objetivo da proposta encaminhada ao Congresso Nacional é compatibilizar o…
No intuito de promover uma ampla participação em torno do Estatuto…
O projeto que estabelece regras para criação de associações de representação…