Ministério recebe inscrições de projetos para banco de boas práticas de proteção e defesa civil
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu edital para inclusão de…
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Inclusão social não é matéria restrita ao Poder Executivo.
É inconstitucional a norma municipal que, embora seja de interesse local,…
Aos municípios não é autorizado afastar-se das diretrizes estabelecidas pela União…
A seleção de propostas da modalidade urbanização parcial – que prevê…
Estados e municípios têm até dia 30 de abril para apresentar…
Em sua primeira agenda como presidente da Frente Nacional de Prefeitos…
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), em parceria com o…
A partir do dia 20 de abril, gestores municipais interessados podem…
Portaria com a liberação dos recursos será publicada nos próximos dias