Seção de Direito Público lança edição revista e atualizada do ‘Informativo especial Cadip – Covid 19’
O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip), da Seção de…
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Os parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal…
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quarta-feira (7), que o…
É inconstitucional a lei de origem parlamentar que, apesar de inspirada…
Estamos caminhando para que a sociedade seja cada vez mais digital.…
Cabe ao Executivo, e não ao Judiciário, adotar medidas de prevenção…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) inaugurou nesta segunda-feira…
O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública…
A eventual inadimplência por parte de qualquer município integrante de consórcio…