Lei da Bahia que proíbe propaganda em estabelecimentos de educação básica é constitucional
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a norma estadual pode impor…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a iniciativa do…
Ação contra Plano São Paulo deve ser dirigida à autoridade da…
Normas são destinadas à proteção do meio ambiente local.
A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) vinculada ao Ministério do Desenvolvimento…
Os gestores estaduais e municipais já podem acompanhar a produção, o…
A água é um bem indispensável a todos os seres vivos…
O dia D da campanha Meu Sangue Brasileiro, marcado para esta…
O despacho foi proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.751.
Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…