Ampliação de hipótese para intervenção estadual em municípios é inconstitucional
Ao invalidar dispositivos da Constituição da Paraíba, o Plenário entendeu que…
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O relator dispensou a análise do pedido de liminar e adotou…
Iniciativa verifica o cumprimento da Lei de Acesso à Informação em…
Restrições na circulação de cerca de 4 milhões de pessoas valem…
Associação foi impedida de firmar o termo por exigência de comprovação…
O Ministério da Saúde abriu dois editais do programa Mais Médicos…
Cerca de 460 municípios passaram a integrar a lista do CONECTAR…
Previsão é do ministro Desenvolvimento Regional
Por maioria de votos, os ministros decidiram que dispositivos da Lei…
A decisão considerou a continuidade da situação de emergência na área…