Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais de Sorocaba é inconstitucional, decide OE
Dispositivo afronta laicidade e isonomia do Estado.
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*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2024, lançado nesta…
Quem, afinal, precisa se afastar do cargo para disputar uma eleição?…
Salvo em caso de convênio celebrado entre o Ministério da Agricultura…
Confira ainda novidades trazidas pela norma aprovada este ano, como o…
Regras para a realização de carreatas e distribuição de santinhos estão…
Mais de R$ 2 bi acumulados no ano.
Ação beneficiou interesses empresariais.
A partir da mudança na Lei de Arbitragem em 2015, que…
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral conduziu o encontro, na sede do Tribunal,…